1. Entidade responsável
Os presentes Termos e Condições de Pagamento regulam os pagamentos efetuados através do website www.jornadasdiogocao.pt, gerido pelo Núcleo de Internos Diogo Cão, com os seguintes dados:
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Entidade: Núcleo de Internos Diogo Cão
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NIF: 516816004
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Morada: Rua Miguel Torga, n.º 12 F, 5000-524 Vila Real
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Email de contacto: geral@jornadasdiogocao.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições de Pagamento aplicam-se a todas as inscrições, aquisições de bilhetes e demais pagamentos realizados através do website, no âmbito da participação nas Jornadas e atividades associadas, incluindo, quando aplicável, workshops e outras iniciativas integradas no evento.
3. Modalidades de pagamento
Os pagamentos efetuados através do website são processados por intermédio da plataforma Stripe, através das opções de pagamento disponibilizadas no momento da compra.
O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos, completos e atualizados no momento do pagamento.
A inscrição ou aquisição só será considerada concluída após confirmação do respetivo pagamento.
4. Confirmação do pagamento
Após a conclusão com sucesso do pagamento, o utilizador receberá uma confirmação da encomenda e/ou da inscrição para o endereço de email indicado durante o processo de compra.
A disponibilização de bilhetes, comprovativos ou outras informações associadas à inscrição depende da validação do pagamento efetuado.
Caso o pagamento não seja autorizado, recusado ou interrompido, a inscrição não será considerada válida até que o pagamento seja devidamente concluído.
5. Preços
Os preços apresentados no website correspondem aos valores em vigor à data da compra e são indicados em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem os encargos legalmente aplicáveis.
O Núcleo de Internos Diogo Cão reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de os pagamentos já confirmados manterem as condições em vigor no momento da respetiva aquisição.
6. Faturação
Sempre que aplicável, os dados de faturação fornecidos pelo utilizador deverão ser completos, exatos e atualizados.
O utilizador é responsável pela correção dos dados introduzidos no momento da compra. Eventuais pedidos de retificação deverão ser comunicados, com a maior brevidade possível, através do email geral@jornadasdiogocao.pt.
7. Cancelamentos, desistências e reembolsos
Após a confirmação do pagamento, não são aceites cancelamentos nem devoluções, salvo nos casos em que tal resulte de obrigação legal imperativa.
A aquisição de inscrições, bilhetes e participações em workshops ou outras atividades associadas às Jornadas é, por isso, considerada definitiva após a respetiva confirmação de pagamento.
Antes de concluir a compra, o utilizador deverá verificar cuidadosamente os dados da inscrição, os bilhetes selecionados e as condições aplicáveis.
8. Segurança dos pagamentos
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços especializados, sendo adotadas as medidas técnicas adequadas à proteção das transações efetuadas no website.
O Núcleo de Internos Diogo Cão não armazena, nos seus sistemas, os dados completos dos cartões bancários utilizados no pagamento, sendo esse tratamento assegurado pelas plataformas de pagamento competentes, nos termos das respetivas condições e políticas de privacidade.
9. Falhas de pagamento e irregularidades
O Núcleo de Internos Diogo Cão reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar inscrições ou transações sempre que existam indícios de erro, utilização abusiva, fraude, pagamento não autorizado ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
Sempre que possível, o utilizador será informado da situação através dos contactos fornecidos no momento da inscrição ou compra.
10. Alterações aos presentes Termos e Condições
O Núcleo de Internos Diogo Cão reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições de Pagamento, sendo quaisquer alterações publicadas no website.
As condições aplicáveis a cada pagamento serão as que se encontrarem em vigor à data da respetiva transação.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com pagamentos, inscrições, faturação ou pedidos de esclarecimento, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
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Email: geral@jornadasdiogocao.pt